Política de Troca e Devolução

Esta Política aplica-se às compras realizadas fora do estabelecimento físico da Instrucorp, por meio do site, televendas ou outros canais remotos, abrangendo operações B2C (Pessoa Física) e B2B (Pessoa Jurídica).

Para solicitações de troca ou devolução, o cliente deverá entrar em contato com o setor de Atendimento ao Cliente dentro dos prazos legais e contratuais aplicáveis.

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1. Aplicação Legal

Para Pessoa Física (B2C), aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Para Pessoa Jurídica (B2B), a aplicação do Código de Defesa do Consumidor dependerá do enquadramento legal da relação jurídica, conforme entendimento jurisprudencial vigente. Nos casos em que não houver relação de consumo, aplicam-se as disposições do Código Civil, as condições comerciais pactuadas e a garantia do fabricante.

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2. Recusa do Produto no Ato da Entrega

Os produtos são enviados conforme recebidos do fabricante e passam por conferência antes do despacho.

No ato da entrega, o cliente deve verificar as condições da mercadoria. O recebimento deverá ser recusado e o motivo descrito no verso do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) caso seja constatada qualquer das seguintes situações:

• Embalagem aberta, violada ou avariada;

• Produto avariado (amassado, quebrado, riscado, etc.);

• Produto em desacordo com o pedido;

• Falta de peças, acessórios ou componentes.

Caso o produto seja aceito nessas condições, o cliente deverá comunicar o ocorrido ao Atendimento ao Cliente no prazo máximo de 72 horas após o recebimento.

Este prazo refere-se exclusivamente a avarias aparentes e não limita os prazos legais aplicáveis a vícios ocultos.

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3. Devolução por Arrependimento ou Desistência

Para compras realizadas via site ou telefone por Pessoa Física, o prazo para desistência é de até 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Condições para devolução:

• Produto na embalagem original;

• Ausência de indícios de uso;

• Acompanhado de manuais, acessórios e itens complementares;

• Nota fiscal original.

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Exceções ao Direito de Arrependimento

Não se aplica o direito de arrependimento a:

• Produtos fabricados sob encomenda;

• Produtos personalizados ou configurados sob especificação técnica do cliente;

• Equipamentos calibrados sob demanda;

• Itens que, por sua natureza, não possam ser devolvidos sem alteração de suas características;

• Serviços já executados (instalação, calibração, manutenção);

• Licenças de software ou produtos digitais ativados.

Para Pessoa Jurídica (B2B), o direito de arrependimento somente será aplicável quando caracterizada relação de consumo.

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4. Troca por Defeito ou Falha de Funcionamento

Para bens duráveis, o prazo para reclamação de defeito de fabricação é de até 90 (noventa) dias corridos a partir do recebimento, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

Nos casos não regidos pelo CDC, prevalecerá o prazo de garantia legal ou contratual aplicável.

O produto será submetido à análise técnica no Centro de Distribuição da Instrucorp ou do fabricante.

Se constatado defeito de fabricação:

• O produto poderá ser reparado;

• Substituído por outro igual ou equivalente;

• Ou poderá haver restituição do valor pago, conforme legislação aplicável.

Se constatado mau uso, instalação inadequada, violação, desgaste natural ou dano por agente externo:

• A troca será recusada;

• Poderá ser apresentado orçamento para reparo;

• O frete de retorno será de responsabilidade do cliente.

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5. Produtos Fora de Linha ou Indisponíveis

Na hipótese de indisponibilidade do mesmo modelo para substituição, a Instrucorp poderá:

• Oferecer produto equivalente;

• Disponibilizar crédito para nova compra;

• Realizar estorno do valor pago.

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6. Procedimentos Logísticos para Devolução

A modalidade de envio (postagem em agência ou coleta no local) será definida pela Instrucorp conforme:

• Peso;

• Dimensões;

• Localidade do cliente.

Produtos com peso superior a 15kg ou dimensão superior a 105cm poderão ser coletados no endereço informado.

O envio deverá seguir rigorosamente as instruções fornecidas por e-mail. Mercadorias enviadas sem autorização prévia poderão ser recusadas.

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7. Exigências Fiscais para Devolução

O cumprimento das exigências fiscais é condição obrigatória para recebimento da devolução.

Pessoa Física e Pessoa Jurídica isenta de Inscrição Estadual:
O produto deverá ser devolvido acompanhado da 2ª via do DANFE original, com descrição do motivo da devolução no verso e assinatura do remetente.

Pessoa Jurídica com Inscrição Estadual (B2B):
A empresa deverá emitir Nota Fiscal de Devolução (parcial ou total), conforme legislação tributária vigente, e enviá-la juntamente com a mercadoria.

A ausência de Nota Fiscal ou emissão em desacordo com a legislação poderá impedir o recebimento no Centro de Distribuição, sendo os custos de reenvio de responsabilidade da empresa remetente.

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8. Prazo de Análise e Solução

Após o recebimento do produto no Centro de Distribuição, a Instrucorp terá até 30 (trinta) dias corridos para:

• Concluir a análise técnica;

• Sanar eventual vício;

• Providenciar substituição;

• Ou liberar o estorno.

O prazo conta a partir do efetivo recebimento físico do produto.

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9. Restituição de Valores

A restituição será processada após o recebimento e aprovação da análise do produto.

O reembolso será realizado na mesma modalidade de pagamento utilizada na compra:

PIX:
Transferência bancária ou PIX em até 5 (cinco) dias úteis, exclusivamente para conta vinculada ao CPF ou CNPJ do titular da compra.

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Cartão de Crédito:
O estorno será solicitado à administradora do cartão e poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, conforme política da operadora.

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Boleto Bancário ou Débito em Conta:
Depósito bancário em até 10 (dez) dias úteis na conta do comprador, sendo obrigatório que o CPF ou CNPJ seja o mesmo do pedido.

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Ultima atualização: 19/02/2026 às 14:54