Política de Garantia

1. Prazo de Garantia

1.1. Todos os produtos comercializados pela Instrucorp possuem garantia total de 1 ano contra defeitos de fabricação, já incluído o prazo de garantia legal previsto no art. 26 da Lei nº 8.078/90.

1.2. A garantia é válida a partir da data de emissão da Nota Fiscal.

1.3. A garantia aplica-se exclusivamente a defeitos de fabricação, mediante análise técnica do produto.

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2. Conferência no Ato da Entrega

2.1. O Cliente deverá conferir a embalagem e o produto no ato da entrega.

2.2. Caso sejam constatadas avarias, violação da embalagem, produto em desacordo com o pedido ou qualquer inconformidade visível, o recebimento deverá ser recusado no momento da entrega.

2.3. O Cliente deverá comunicar imediatamente a Instrucorp, informando o número do pedido e descrevendo detalhadamente a ocorrência.

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3. Divergência de Produto Após Recebimento

3.1. Caso o Cliente identifique divergência entre o produto adquirido e o produto recebido após a confirmação do recebimento, deverá comunicar a Instrucorp no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da data de entrega.

3.2. O produto deverá estar em perfeitas condições, sem indícios de uso indevido, acompanhado da Nota Fiscal.

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4. Direito de Arrependimento – Compras Online e por Telefone (Pessoa Física)

4.1. Para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone), o Cliente Pessoa Física poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos, contados da data de recebimento do produto, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.078/90.

4.2. O produto deverá ser devolvido sem indícios de uso, acompanhado da Nota Fiscal e em sua embalagem original.

4.3. Exercido o direito de arrependimento, a Instrucorp providenciará a restituição integral dos valores pagos, incluindo frete, conforme legislação vigente.

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5. Procedimento para Acionamento da Garantia

5.1. Para acionamento da garantia, o Cliente deverá entrar em contato com a Instrucorp por e-mail ou telefone, informando:

• Número do pedido ou Nota Fiscal;

• Descrição detalhada do defeito;

• Evidências, quando aplicável.

5.2. O produto passará por análise técnica para verificação do defeito alegado.

5.3. Constatado defeito de fabricação, a Instrucorp terá o prazo de até 30 dias para sanar o vício, conforme legislação vigente.

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6. Soluções em Caso de Não Reparo no Prazo Legal

Caso o vício não seja sanado no prazo máximo de 30 dias, o Cliente poderá optar por uma das seguintes alternativas:

I – Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II – Restituição imediata da quantia paga, devidamente atualizada;

III – Abatimento proporcional do preço.

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7. Custos de Envio

7.1. Em caso de defeito de fabricação confirmado, os custos de envio e reenvio do produto serão de responsabilidade da Instrucorp.

7.2. Caso não seja constatado defeito de fabricação ou seja identificado mau uso, os custos de transporte serão de responsabilidade do Cliente.

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8. Exclusões de Garantia

A garantia não cobre defeitos ou danos decorrentes de:

• Mau uso;

• Instalação inadequada;

• Montagem incorreta;

• Quedas;

• Quebras;

• Arranhões;

• Exposição à umidade;

• Violação dos lacres de garantia;

• Intervenção ou manutenção por terceiros não autorizados;

• Desgaste natural decorrente do uso.

A constatação será realizada mediante análise técnica.

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9. Aplicabilidade para Pessoa Jurídica (B2B)

9.1. Para vendas destinadas a Pessoa Jurídica, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor poderá ocorrer apenas quando caracterizada a condição de destinatário final do produto.

9.2. Nos demais casos, aplicam-se as disposições contratuais e comerciais acordadas entre as partes.

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Ultima atualização: 19/02/2026 às 14:59